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29/04/2021Em resposta ao PL do Veneno, entidades lançam dossiê com alternativas ao agrotóxico
São Paulo – Passados mais de dois anos da aprovação em comissões especiais do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, o chamado Pacote do Veneno está pronto para ser apreciado a qualquer momento pelo plenário da Câmara dos Deputados. Diante do avanço da proposta, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) lançaram nesta quinta-feira (15) a segunda edição do dossiê “Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida”. O documento também conta com a parceria da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que acaba de completar 10 anos.
A nova edição do dossiê atualiza a versão de 2018 com um conjunto de 25 notas técnicas públicas contrárias ao Pacote do Veneno. São pareceres da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ibama, Ministério da Saúde e até de relatores especiais das Nações Unidas e da Advocacia-Geral da União (AGU). Uma “unanimidade científica”, como destaca um dos organizadores do dossiê, Fernando Carneiro. De acordo com ele, os documentos corriam o risco de serem retirados do site pelo governo federal. “O livro garante que todo esse material esteja devidamente protegido e registrado com esse consenso histórico”, afirma o também pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e vice-coordenador do grupo temático Saúde e Ambiente da Abrasco.
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