NOTÍCIAS DO SINTER
13/05/2021Câmara aprova texto principal de projeto que praticamente acaba com licenciamento ambiental
“ Para ambientalistas, proposta é a pior e mais radical já apresentada no Congresso. Texto prevê generalização de licença autodeclaratória. Votação de destaques está prevista para manhã desta quinta
Reportagem e edição: Oswaldo Braga de Souza
Texto atualizado às 9:50 de 13/5/2021
O plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta (13), por 300 votos contra 122, o texto principal do relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.729/2004, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A votação dos destaques está prevista para às 10h desta quinta-feira.
O PL restringe, enfraquece ou, em alguns casos, até extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país. Trata-se da pior e mais radical proposta já elaborada no Congresso sobre o assunto e que, na prática, torna o licenciamento convencional uma exceção, na avaliação da Frente Parlamentar Ambientalista, de pesquisadores e organizações da sociedade civil.
Para eles, se transformado em lei, o projeto pode produzir recordes de desmatamento em série, em especial por eliminar restrições à destruição da floresta, em geral estimulada por grandes obras de infraestrutura na Amazônia, como estradas e hidrelétricas.
[...]
Veja a matéria na íntegra em:
