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15/07/2021

Câmara aprova projeto que coloca em risco a alimentação escolar

PL 3292/20 foi aprovado em caráter de urgência e segue para análise do Senado

 

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 3292/20, que altera o marco legal do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) de forma preocupante. O PL impõe a obrigatoriedade da compra de leite fluido (líquido), desconsiderando a autonomia das secretarias estaduais e municipais, bem como do profissional nutricionista na elaboração dos cardápios das escolas de acordo com as necessidades locais. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, após um acordo entre os líderes colocá-lo em regime de urgência.

 

Para o Idec, a proposta é um grave ataque a um dos programas mais antigos e mais importantes do Brasil. “O Pnae é um programa da educação e tem papel fundamental na garantia da alimentação saudável, segurança alimentar e nutricional dos estudantes, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento de arranjos produtivos locais, garantindo a compra de alimentos produzidos localmente pela agricultura familiar, com prioridade para  comunidades indígenas e quilombolas”, afirma Patrícia Gentil, consultora técnica do Idec.

 

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Veja a matéria íntegra em:

https://idec.org.br/noticia/camara-aprova-projeto-que-coloca-em-risco-alimentacao-escolar